CONTRA A TRANSPARÊNCIA: Vereadores da base recuam e mantêm veto do prefeito a lei que ampliaria transparência em contratos terceirizados
A sessão desta Quarta-feira na Câmara Municipal de Icapuí evidenciou mais uma vez o distanciamento entre discurso e prática, quando o assunto é transparência na gestão pública. Por 5 votos a 4, o plenário decidiu manter o veto do prefeito à Lei nº 040/2025, que obrigaria todas as empresas terceirizadas, OSs e associações contratadas pelo município a apresentarem relatórios detalhados de despesas, item por item, tornando mais claro para a população como o dinheiro público é utilizado.
A votação expôs uma mudança brusca de posição entre parlamentares da própria base aliada, que antes havia aprovado o projeto quando ele tramitou na Casa.
Quem votou contra o veto
Os vereadores que se mantiveram firmes em defesa da transparência foram:
Helio Fernandes
Thiago
João Paulo
Socorro
Lucas
Os cinco votaram de forma coerente com a decisão anterior da Câmara, defendendo que a lei traria mais segurança jurídica, mais controle social e mais clareza sobre os contratos que envolvem milhões de reais da população.
Quem votou a favor do veto
Já os vereadores:
Romário
Herminha
Silvânio
Eurivan
votaram favoravelmente ao veto do prefeito — indo contra o próprio voto anterior, quando haviam aprovado a medida na sessão passada. O recuo repentino levantou questionamentos sobre a motivação que fez parte da base mudar de lado exatamente no momento em que a lei chegaria às mãos da população.
O que estava em jogo
A Lei nº 040/2025 não criava gastos, não impunha obstáculos administrativos e tampouco interferia na autonomia da gestão. Ela apenas determinava que as empresas contratadas pelo município apresentassem um relatório claro, discriminando itens como:
serviços prestados
materiais adquiridos
despesas administrativas
custos operacionais
valores efetivamente pagos
Um instrumento simples, direto e amplamente utilizado em municípios que adotam boas práticas de governança.
Ao derrubar a lei, a Câmara — por apenas um voto — deixou de garantir um mecanismo básico de transparência que permitiria, inclusive, prevenir irregularidades, rastrear possíveis superfaturamentos e impedir que contratos milionários sigam sem qualquer detalhamento para o contribuinte.
O recuo da base e a mensagem enviada à população
O episódio desta quarta deixou claro que, quando o tema envolve fiscalização mais rigorosa sobre contratos sensíveis, a base governista prefere se alinhar ao Executivo do que manter o compromisso assumido quando aprovou o projeto pela primeira vez.
A mudança de postura, sem justificativa consistente, passa à população a mensagem de que a transparência pode ser flexibilizada conforme a conveniência política do momento.
Enquanto isso, a oposição mostrou unidade e coerência ao defender que o dinheiro do povo deve ser tratado com clareza — e que nenhuma gestão séria precisa temer relatórios simples sobre onde e como gasta seus recursos.
