Início » OPORTUNIDADE: PREFEITURA DE MOSSORÓ PROPÕE REFIS 2026 COM ATÉ 99% DE DESCONTOA Prefeitura de Mossoró encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o programa de regularização fiscal, o REFIS 2026. A iniciativa visa auxiliar o contribuinte na quitação de débitos como IPTU, ISS e outras taxas municipais, garantindo condições especiais para a resolução de pendências financeiras.Confira as principais vantagens oferecidas na proposta:

OPORTUNIDADE: PREFEITURA DE MOSSORÓ PROPÕE REFIS 2026 COM ATÉ 99% DE DESCONTOA Prefeitura de Mossoró encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o programa de regularização fiscal, o REFIS 2026. A iniciativa visa auxiliar o contribuinte na quitação de débitos como IPTU, ISS e outras taxas municipais, garantindo condições especiais para a resolução de pendências financeiras.Confira as principais vantagens oferecidas na proposta:

por Wilton Medeiros
  • Pagamento à vista: 99% de abatimento em juros e multas.
  • Em até 4 parcelas: 95% de redução nos encargos.
  • Em até 12 parcelas: 80% de desconto.
  • Em até 36 parcelas: 60% de benefício.
  • Em até 84 parcelas: 20% de margem de desconto.
    O programa contempla dívidas inscritas ou não em dívida ativa, alcançando inclusive contratos que já foram parcelados anteriormente. O projeto segue agora para análise e votação dos vereadores.

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