Serra do Mel: Prefeitura valida tempo de serviço dos servidores durante a pandemia

<p>O prefeito Kênio Azevedo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 012/2026. O dispositivo autoriza o reconhecimento do período trabalhado pelo funcionalismo público entre maio de 2020 e dezembro de 2021, intervalo suspenso em decorrência da legislação federal daquela época.</p>

<p>Com a validação dos parlamentares, o tempo voltará a ser computado para benefícios como anuênios, triênios, quinquênios e licença-prêmio. A gestão solicitou tramitação em Regime de Urgência Especial para acelerar os trâmites legislativos.</p>

<p>Após a sanção e publicação oficial, o setor de Recursos Humanos atualizará os registros funcionais de imediato. Os reflexos financeiros serão aplicados na folha salarial do mês subsequente.</p>

<p>Segundo o prefeito Kênio Azevedo, a iniciativa busca promover justiça e valorizar os trabalhadores dedicados à manutenção dos serviços públicos essenciais da cidade.</p>

“`