Deputado José Airton (PT-CE) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira para expressar repúdio veemente à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Em um discurso humanizado e contundente, o parlamentar qualificou a sentença como uma “afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” e um desserviço à proteção integral de meninas e meninos no Brasil.
Airton destacou que a legislação é clara: menores de 14 anos não têm capacidade de consentir e qualquer ato sexual nessa faixa etária é crime inafiançável. “Não podemos relativizar a dignidade de uma criança. Criança não pode ser considerada esposa; criança não dá consentimento. É nosso dever constitucional proteger, não justificar”, afirmou, emocionado, diante dos colegas.
O deputado pontuou que a decisão do TJ-MG não apenas choca pela sua dissonância com o texto legal, mas também pelo impacto que pode ter na confiança social nas instituições e na sensação de impunidade em casos de violência sexual contra crianças. “Quando a Justiça descreve como lícito o que a lei classifica como crime, corremos o risco de enviar uma mensagem equivocada à sociedade e às vítimas”, disse Airton.
Ao concluir, o parlamentar reiterou solidariedade à vítima e ao seu entorno e conclamou parlamentares, autoridades judiciais e a sociedade civil a reforçarem mecanismos legais e institucionais de proteção, para que retrocessos como este não fragilizem a rede de proteção de crianças e adolescentes no país.
