A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, o projeto de lei enviado pelo Executivo que reestrutura a carreira e a remuneração do magistério estadual, assegurando o reajuste do piso salarial com efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano. A matéria redefine o vencimento-base e atualiza a tabela remuneratória de professores ativos, aposentados e pensionistas, preservando a proporcionalidade conforme a carga horária.
Com o novo modelo aprovado, professores graduados com jornada de 40 horas semanais passam a ter piso de referência de R$ 5.229,66, valor acima do piso nacional estabelecido para 2026. Para as demais jornadas, o cálculo segue critérios proporcionais, garantindo equilíbrio e coerência dentro da carreira. O redesenho da estrutura salarial também eleva o patamar de entrada e consolida ganhos ao longo da progressão profissional.
A votação ocorreu após o envio, na véspera, da mensagem do Governo do Estado à Alece. O governador Elmano de Freitas comemorou o resultado e destacou a unidade entre os poderes Executivo e Legislativo como fator decisivo para a aprovação. Segundo ele, o diálogo institucional permitiu avançar em uma pauta estratégica para o Ceará, reafirmando o compromisso com a valorização da educação pública e dos profissionais da rede estadual.
A Secretaria da Educação informou que a medida está alinhada às diretrizes federais e produz impacto estrutural em toda a carreira docente. Entidades representativas, como o Sindicato APEOC, avaliaram positivamente a decisão, destacando que os efeitos alcançam efetivos, temporários e aposentados. Com a aprovação, o Estado passa a praticar um piso estadual superior ao nacional e inicia a aplicação imediata na folha de pagamento, respeitando a retroatividade prevista em lei.
