O Brasil vive hoje um escancarado caso de dois pesos e duas medidas. Quando Lula foi preso pela Lava Jato, condenado em Curitiba por três instâncias, o país assistiu a acampamentos, vigílias, manifestações e atos políticos em frente à Polícia Federal. Tudo foi permitido. A narrativa dominante era a de que se tratava de “liberdade de expressão” e “direito de reunião”. O próprio STF, anos depois, anulou as condenações e soltou Lula.
Agora, com Bolsonaro preso, o mesmo STF — pelas mãos de Alexandre de Moraes — entende que não pode haver sequer movimentação popular nos arredores da Papuda. Proíbe acampamentos, manifestações e até a permanência de apoiadores. Onde estava esse rigor constitucional quando Lula estava preso? A Constituição vale para uns e não para outros?
O que se vê é a erosão seletiva do Estado de Direito. A Constituição foi rasgada em nome de conveniências políticas. O Judiciário deixou de ser árbitro e passou a ser jogador. Hoje, quem dá as cartas no Brasil não é o Congresso nem o povo, é o STF. E o Congresso se ajoelha.
O povo elege deputados e senadores, e são eles que, por dever constitucional, deveriam conter abusos e até destituir ministros. Mas não o fazem. Têm medo. Segundo pesquisas, mais de 90% estão reféns de processos judiciais.
Nota do Blog: Um bom leitor precisa ler Como as Democracias Morrem. A do Brasil morreu faz tempo. Caminhamos para um modelo à venezuelana — não por causa de Lula, mas por causa de um Judiciário que concentrou poder absoluto. A democracia não morre num golpe. Morre em decisões “legais” e silenciosas.
