Esposa de ministro do STF atua em ação de até R$ 190 milhões contra a Prefeitura de Natal
Processo envolve precatórios suspensos pelo Tribunal de Contas e reacende debate sobre conflitos de interesse no Judiciário
A advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, atua em uma ação judicial de alto impacto financeiro contra a Prefeitura Municipal de Natal (RN). O processo envolve um acordo firmado com a empresa Henasa Empreendimentos Turísticos, que pode gerar um desembolso de até R$ 190 milhões aos cofres públicos do município.
Do total, cerca de R$ 95 milhões correspondem a precatórios cujo pagamento foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, após questionamentos sobre a legalidade do acordo e o impacto fiscal para a administração municipal. Diante da suspensão, a empresa recorreu ao Supremo Tribunal Federal em busca da retomada dos pagamentos.
A ação chegou ao STF em 2023 e está sob relatoria do ministro Nunes Marques. Houve decisão inicial favorável à empresa, mas o processo ainda não foi concluído, permanecendo pendente de julgamento definitivo em razão de recursos internos apresentados ao longo da tramitação.
Viviane Barci atua no Supremo desde 2013 e já participou de 31 processos na Corte, com decisões favoráveis, desfavoráveis e ações ainda em andamento. A legislação brasileira não proíbe que cônjuges de ministros atuem como advogados no STF, desde que o magistrado não participe do julgamento de processos em que haja atuação direta de familiar.
O caso reacende o debate sobre ética, transparência e potenciais conflitos de interesse no Judiciário, especialmente em ações que envolvem cifras elevadas e entes públicos. No próprio Supremo, há discussões sobre o aperfeiçoamento das regras de conduta para magistrados, com o objetivo de fortalecer a confiança institucional e ampliar os mecanismos de controle.
Enquanto isso, o processo segue em tramitação, sem decisão definitiva, mantendo em aberto uma disputa que pode provocar impactos relevantes nas finanças da capital potiguar.
