Supremo derrota o Congresso. E o mais pobre é quem vai pagar a conta

PRECEDENTE PERIGOSO: SE LULA FOR ELEITO, O BRASIL PODE FICAR SEM CONGRESSO, PREFEITOS E VEREADORES

A decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de julho de 2025, levanta um sério precedente institucional. Ao manter o decreto presidencial que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e, ao mesmo tempo, vetar parte relevante da legislação sobre o chamado “risco sacado”, o magistrado impôs uma derrota direta ao Congresso Nacional. Mais que uma questão tributária, trata-se de um avanço do Judiciário sobre as competências típicas do Legislativo.

Sob o ponto de vista jurídico, o artigo 49, inciso V, da Constituição Federal atribui ao Congresso Nacional a competência exclusiva para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. No entanto, quando tais atos, mesmo questionados e discutidos no Parlamento, são referendados por decisão monocrática de um ministro da Suprema Corte, cria-se um desequilíbrio perigoso entre os Poderes da República.

O Brasil corre, sim, um sério risco. Se o STF continuar legislando por meio de decisões judiciais, anulando as prerrogativas constitucionais do Parlamento, estaremos diante de uma erosão institucional. Prefeitos, vereadores, deputados e senadores, embora eleitos pelo povo, passarão a não ter mais força efetiva. De que adiantará aprovar leis, reformas ou decretos, se tudo poderá ser revogado por decisão judicial isolada?

Esse cenário não é apenas uma hipótese remota. Trata-se de uma tendência crescente. A chamada “judicialização da política” está deixando de ser exceção e se transformando em prática rotineira. Isso fere o princípio republicano, o Estado Democrático de Direito e, sobretudo, a soberania popular expressa pelo voto.

A sociedade precisa abrir os olhos. O precedente é grave. A democracia exige equilíbrio, harmonia e respeito entre os Poderes. Sem isso, caminhamos para um regime de instabilidade, onde as decisões de um só homem podem anular a vontade de milhões.

E enquanto isso, a mídia paga pelo PT mente para o povo ao dizer que a taxação atinge apenas os ricos. Essa é uma das maiores farsas já contadas ao Brasil. Quem mais vai sentir o peso desse novo imposto é justamente o pobre que está aqui na ponta, lutando para abastecer sua loja, manter seu pequeno negócio ou simplesmente sobreviver. No Brasil de hoje, a liberdade virou laço.