O deputado federal José Airton Cirilo participou, nesta quarta-feira, de uma audiência com o ministro Edipo Araújo e a chefe de gabinete Adriana Papaleo para tratar de demandas urgentes do setor pesqueiro.
A reunião contou com a participação de uma comitiva de Icapuí, formada pelos secretários Jeferson Reis, de Desenvolvimento; Flávio Bezerra da Silva, de Pesca e Aquicultura; pelo presidente da Câmara Municipal, Normando Nonato; e pelo vereador Francisco Erivan Bessa de Castro.
O debate teve como foco os impactos da Portaria Interministerial MPA/MAPA nº 54/2026. As lideranças apontaram que as normas atuais apresentam dificuldades de cumprimento e não correspondem à realidade da pesca artesanal na região.
Diante disso, foi solicitada a revisão das regras para que o trabalho desses profissionais seja devidamente reconhecido como atividade extrativista, garantindo segurança jurídica, valorização e melhores condições para quem sustenta parte importante da economia local.
A iniciativa reafirma o compromisso com a defesa dos pescadores artesanais e com a busca por soluções capazes de impulsionar o desenvolvimento sustentável do litoral cearense.
Com essa articulação, espera-se que o Governo Federal ajuste as diretrizes para que a legislação proteja, de forma justa e eficiente, os trabalhadores que vivem do mar.
