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Prefeitura Municipal convida a população para participar do plano diretor

por Wilton Medeiros

A Prefeitura de Mossoró disponibilizou para consulta pública a versão ilustrada da minuta do Projeto de Lei do novo Plano Diretor, documento que estabelece as diretrizes urbanísticas responsáveis por orientar o crescimento e o ordenamento territorial do município nos próximos anos. O material foi elaborado pelo Núcleo Gestor e integra as etapas preparatórias da Conferência Municipal que discutirá o planejamento urbano da cidade.

A versão ilustrada foi desenvolvida com o objetivo de facilitar a compreensão da população sobre temas técnicos que impactam diretamente o desenvolvimento urbano. O conteúdo apresenta linguagem mais acessível e recursos visuais que explicam, de forma didática, aspectos como zoneamento, uso e ocupação do solo, mobilidade, parcelamento territorial, infraestrutura e instrumentos urbanísticos previstos na legislação.

Segundo a coordenação do processo, a iniciativa busca ampliar a transparência e incentivar a participação popular qualificada, permitindo que moradores, instituições e representantes da sociedade civil analisem o conteúdo antes das discussões presenciais da conferência.

Além da minuta ilustrada, também estão disponíveis para consulta documentos complementares, como a ata de eleição dos delegados, a composição dos grupos temáticos e o formulário padrão para apresentação de propostas de alteração do texto.

A revisão do Plano Diretor é considerada estratégica para o desenvolvimento sustentável do município, pois define parâmetros que influenciam diretamente a expansão urbana, a organização do território e a qualidade de vida da população mossoroense.

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