Anistia disfarçada corre sério risco de ser aprovada no Congresso; Lula pode vetar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera as regras de dosimetria das penas, movimento visto por aliados do governo e por setores do Judiciário como uma anistia disfarçada aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto foi aprovado por 17 votos a 7 e segue para votação no plenário do Senado, ainda nesta noite.
A proposta muda critérios de cálculo das penas e pode resultar em reduções expressivas das condenações, inclusive para réus já sentenciados. Na prática, o projeto abre caminho para que penas aplicadas a participantes e articuladores dos ataques aos Três Poderes sejam reduzidas a patamares que permitem regime mais brando ou substituição por medidas alternativas.
Defensores do texto afirmam que a iniciativa busca corrigir excessos e assegurar a proporcionalidade na aplicação das penas, respeitando a individualização das condutas. O relatório aprovado tenta restringir os efeitos da mudança apenas aos crimes relacionados ao 8 de janeiro, evitando que a flexibilização alcance outros tipos penais. Ainda assim, críticos alertam que o alcance real da proposta pode ir além do discurso oficial.
Para a base governista, a medida enfraquece a resposta institucional aos ataques contra a democracia e transmite um sinal de contemporização com atos golpistas. A leitura é de que o Congresso avança sobre um terreno sensível, com impacto direto na relação entre os Poderes e no próprio sistema de responsabilização criminal.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora coloca o Senado sob forte pressão política. Caso o projeto seja aprovado em plenário, a expectativa no Palácio do Planalto é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalie o veto, abrindo um novo capítulo de tensão entre Executivo e Legislativo.
O desfecho da votação será acompanhado de perto pelo governo, pelo Supremo Tribunal Federal e pela opinião pública, diante do entendimento de que o resultado poderá redefinir o marco político e jurídico da resposta do Estado brasileiro aos ataques à ordem democrática.
