ACESSIBILIDADE: O DIREITO NEGADO, A VOZ CALADA E A LUTA QUE INSISTE EM EXISTIR
Falar de acessibilidade em Mossoró — e no Brasil inteiro — é falar de um direito que nunca saiu do papel. As leis são belas, os discursos políticos inflamados, os palanques se enchem de promessas, mas a realidade continua cruel: a inclusão plena simplesmente não existe. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei da Bandeira de Acessibilidade servem, em grande parte, para acalentar consciências e alimentar discursos eleitorais. No cotidiano, o que sobra é a frustração de uma cidadania incompleta.
O jurista Romeu Kazumi Sassaki, referência em inclusão social, já advertia que não basta garantir acesso físico se a mentalidade continua excludente. O preconceito estrutural permanece mascarado sob discursos de compaixão, transformando a pessoa com deficiência em objeto de caridade, e não em sujeito de direitos. Do mesmo modo, a pesquisadora Débora Diniz denuncia a “pedagogia da exclusão”, onde o deficiente é tolerado, mas não incluído.
As maiores barreiras não estão apenas nos batentes das portas ou nos degraus das calçadas. São as barreiras invisíveis que mais ferem: o preconceito silencioso, a indiferença nos espaços acadêmicos, a exclusão nos corredores das empresas. É a sensação de que o diploma pesa menos quando sai das mãos de um deficiente. É o silêncio incômodo quando se busca oportunidade de emprego e a resposta é sempre a mesma: “não temos vaga para você”.
Como lembra Hannah Arendt, “direitos só existem quando há quem os reconheça”. No Brasil, infelizmente, os direitos das pessoas com deficiência ainda são tratados como concessões, não como obrigações do Estado. Essa negação diária revela que a maior violência não é a falta de rampas ou calçadas acessíveis, mas a recusa social de enxergar o deficiente como cidadão de direitos plenos.
Por isso afirmo, de forma dura e dolorosa: eu, como deficiente, não tenho muito o que comemorar neste dia. Não por falta de capacidade, mas porque o governo, ao invés de abrir portas, fecha oportunidades. Ao invés de promover emprego digno, prefere manter o deficiente refém de um benefício assistencial, como o LOAS, que se transforma em prisão disfarçada. Eu trocaria meu BPC por um salário justo. Não quero esmola institucionalizada, quero dignidade. Como dizia Paulo Freire, “ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens se libertam em comunhão”. E é justamente essa comunhão social que nos é negada.
O que, afinal, há para se comemorar no Dia da Pessoa com Deficiência? Nada além da resistência. Porque acessibilidade não é favor, é direito inegociável. E até que o deficiente seja visto como cidadão pleno, e não como peso social, continuaremos denunciando, lutando, insistindo. Não somos eco de promessas: somos grito de resistência.
— José Wilton de Medeiros
Bacharel em Teologia | Pós-graduado em Ciências Políticas e Jornalismo Digital | Acadêmico do 10º período do curso de Direito
