Afinal, a prerrogativa de lei é do vereador ou do secretário?
A Câmara Municipal de Icapuí aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 033/2025, que garante bonificação de 10% em editais públicos para proponentes e equipes LGBTI+ e pessoas com deficiência. Um avanço importante na luta por inclusão, cultura e justiça social.
Mas a polêmica não parou por aí. Informações dão conta de que o secretário de Ação Social esteve no gabinete do prefeito e deixou claro: sua pasta não vai cumprir a lei. A pergunta é inevitável: será porque o projeto é de autoria do vereador Cláudio Lucas, hoje na oposição? Ou porque o secretário quer mostrar que tem mais poder que o próprio Legislativo?
Vale lembrar que, há cerca de 10 dias, o presidente da Câmara convocou o secretário de Obras, mas ele teria respondido que só comparece ao plenário “daqui a quatro anos, quando for vereador e presidente da Casa”, enviando apenas um ofício com desculpas.
👉 Fica a reflexão: o prefeito de Icapuí vai permitir que secretários enfraqueçam o Legislativo e ignorem leis aprovadas? Ou será que estamos caminhando para um modelo de governo onde o plenário deixa de ser soberano?
✊ Democracia se fortalece quando cada poder cumpre o seu papel.
